A Prefeitura de Pouso Redondo abriu nesta sexta-feira (16) as inscrições para a escolha dos representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), que atuarão no mandato de 2027 a 2030. O prazo segue até 6 de novembro de 2026.
O conselho tem a função de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), contribuindo para a transparência dos gastos públicos e o controle social dos investimentos na educação municipal.
O processo contempla representantes de diretores de escolas públicas de educação básica, pais ou responsáveis por alunos, estudantes que atendam aos requisitos legais e organizações da sociedade civil que cumpram os critérios estabelecidos no edital.
Os demais integrantes serão escolhidos por indicação dos órgãos e entidades competentes, conforme a legislação.
Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e apresentar a documentação exigida. O procedimento pode ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o horário de expediente, ou pelo e-mail educacao@pousoredondo.sc.gov.br.
O edital completo reúne os critérios de participação, os documentos necessários e as demais etapas do processo de escolha.
