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AGRICULTURA SANTA CATARINA

Peixe passa a integrar a merenda das escolas estaduais de Santa Catarina

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O Governo de Santa Catarina sancionou a Lei 20.080/2026, que determina a inclusão de carne de peixe e seus derivados nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. A medida busca ampliar a qualidade nutricional das refeições oferecidas aos estudantes e também incentivar o setor pesqueiro catarinense.

A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12).

Conforme a lei, a oferta de pescado deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes nas áreas de nutrição e saúde pública. O texto também prevê uma alternativa para estudantes com alergia ou intolerância alimentar: os pais ou responsáveis poderão solicitar a substituição do peixe por outra fonte de proteína, mediante comprovação da condição.

Além da inclusão do alimento nas refeições, o Poder Executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre os benefícios nutricionais do pescado e divulgar informações sobre seu consumo.

A proposta também tem um objetivo econômico. Segundo o deputado Ivan Naatz, a iniciativa pretende fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial, contribuindo para a geração de empregos e renda em Santa Catarina.

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Jeferson Kniess

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