O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara dos Deputados, retirou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5.889/2026, que previa ampliar a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A proposta gerou críticas por abrir margem para atingir também os microempreendedores individuais (MEIs).
Apresentado na terça-feira (17), o projeto estabelecia isenção para recebimentos de até R$ 5 mil mensais e alíquotas progressivas que poderiam chegar a 25% para valores superiores a R$ 150 mil.
A preocupação estava na ausência de uma exceção expressa para os MEIs. Como o limite de faturamento dessa categoria é de R$ 81 mil por ano, oposicionistas questionaram a possibilidade de pequenos empreendedores serem afetados pela tributação sobre os lucros distribuídos.
Segundo a assessoria do parlamentar, a retirada foi determinada para permitir uma nova avaliação técnica das regras de tributação de lucros e dividendos. A bancada do PT deverá realizar novos estudos antes de apresentar eventuais mudanças na proposta.
InfoMoney