Uma mulher foi condenada pela 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma pela venda de medicamentos abortivos por meio da internet e de grupos de aplicativos de mensagens. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os produtos eram enviados pelos Correios para diferentes estados do país.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a mulher teria realizado pelo menos 27 envios em outubro de 2020. As caixas eram postadas em uma agência dos Correios em Criciúma com a identificação de uma empresa de maquiagens que, segundo a investigação, nunca existiu. Nas embalagens, a declaração de conteúdo indicava itens como cílios e sombras, mas os pacotes continham comprimidos de Cytotec, medicamento cuja substância ativa é o misoprostol.
As encomendas tinham como destino 14 unidades da federação, entre elas São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. O material foi localizado durante trabalho conjunto do Centro de Distribuição dos Correios e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes.
Peritos encontraram impressões digitais da acusada em uma das caixas. Embora ela tenha confessado os envios e alegado que apenas realizava essa parte da operação, dados extraídos de seu celular indicaram contato frequente com compradoras e participação em grupos de mensagens relacionados à comercialização.
A Justiça considerou, entre outros fatores, a distribuição dos medicamentos sem controle sanitário e a utilização de identidade falsa nas postagens. A mulher foi condenada a um ano, dez meses e seis dias de reclusão, em regime inicial aberto.
A sentença já transitou em julgado para a ré.
