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MPSC instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades em licitação da Expofeira de Presidente Getúlio de 2019

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação de serviços para a realização da 23ª Expofeira Estadual do Leite, em Presidente Getúlio, realizada em 2019.

O procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio.

Conforme o extrato de instauração publicado pelo MPSC, a investigação busca verificar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 27/2019, realizado na modalidade Pregão nº 16/2019.

A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a organização e gestão da 23ª Expofeira Estadual do Leite, incluindo o fornecimento de estruturas, divulgação, segurança, limpeza, produção dos shows e demais serviços necessários para a realização do evento.

O inquérito civil está sob responsabilidade da promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago.

A instauração do procedimento representa uma etapa de apuração por parte do Ministério Público e não significa, por si só, que tenham sido comprovadas irregularidades ou responsabilidades. Eventuais conclusões dependerão do andamento das investigações.

O extrato foi divulgado em 11 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina nesta quarta-feira (12).

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Jeferson Kniess

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