O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibirama, arquivou sete notícias de fato instauradas para apurar casos de evasão escolar no município.
Os procedimentos, concluídos entre os dias 16 e 18 de setembro de 2026, envolvem setealunos acompanhados pelo Conselho Tutelar e por unidades escolares de Ibirama.
As situações foram analisadas por meio do novo fluxo do sistema APOIA, utilizado no acompanhamento de casos de infrequência e evasão escolar. Segundo o Ministério Público, foram informadas medidas adotadas pelo Conselho Tutelar e pelas escolas.
Nas conclusões, a Promotoria destacou a necessidade de contrarreferência no sistema APOIA, adoção de medidas efetivas e articulação entre os órgãos da rede de proteção.
Apesar das recomendações, o Ministério Público considerou que não havia necessidade de intervenção ministerial neste momento. Os oito procedimentos foram, então, indeferidos e arquivados.
As decisões foram assinadas pelo promotor de Justiça Wallace França de Melo e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPSC nesta terça-feira (22).
