O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, concluiu e arquivou uma Notícia de Fato que apurava uma eventual concessão irregular de medicamentos controlados no município de Petrolândia.
De acordo com o extrato de conclusão, a investigação não encontrou elementos mínimos que comprovassem as irregularidades apontadas. Durante a apuração, foi constatado que houve registro de extravio e violação de documentos de controle da farmácia municipal durante a gestão de outro farmacêutico, entre os anos de 2024 e 2025.
O Ministério Público também destacou que não foram registrados novos desaparecimentos de medicamentos controlados e que não surgiram indícios capazes de identificar os responsáveis pelas possíveis irregularidades.
Além disso, parte dos fatos já havia sido investigada em um inquérito policial, que foi arquivado anteriormente por falta de elementos que permitissem apontar a autoria das condutas.
Diante da ausência de indícios de lesão ou ameaça a direitos que justificassem a atuação do Ministério Público, a promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira determinou o indeferimento e o arquivamento da Notícia de Fato.
