O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou um inquérito civil que apurava a presença de um símbolo associado ao nazismo no interior de uma piscina localizada na residência na área rural de Pomerode.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Pomerode após representação da Confederação Israelita do Brasil. A investigação buscava apurar eventual lesão a interesses transindividuais relacionada à existência do símbolo.
Conforme a conclusão, assinada em 18 de agosto de 2026 pela promotora de Justiça Marina Saade Laux, o símbolo foi removido durante a tramitação do procedimento. Com isso, ficou prejudicada eventual medida para obrigar sua retirada.
O Ministério Público também avaliou a possibilidade de responsabilização civil coletiva. Embora tenha considerado a presença de símbolo nazista um fato de elevada reprovabilidade histórica, ética e social, a investigação não reuniu elementos suficientes para demonstrar que o investigado tenha promovido divulgação pública do nazismo, incitação discriminatória, discurso de ódio, arregimentação ideológica ou outra conduta concreta capaz de configurar dano moral coletivo indenizável.
Diante da ausência de demonstração de lesão transindividual atual, de nexo causal juridicamente suficiente e de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito civil.
Caso
A imagem da piscina foi revelada em 2014 em uma área rural entre as cidades de Pomerode e Rio dos Cedros, depois que policiais a fotografaram e filmaram de um helicóptero.
Em 2016, o processo na área criminal foi arquivado pois o MPSC considerou que ele não fazia propaganda nazista ao manter o símbolo dentro da própria casa.
