O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu e determinou o arquivamento de um inquérito civil que apurava possíveis irregularidades relacionadas à manutenção e ao funcionamento dos Conselhos Tutelares de Rio do Oeste e Laurentino.
A investigação, instaurada no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Oeste, também acompanhou ações do programa Qualifica-CT, voltado à capacitação e ao aprimoramento da atuação dos conselheiros tutelares.
Durante a apuração, foram identificadas inicialmente algumas irregularidades, incluindo questões relacionadas à composição do Conselho Tutelar de Laurentino e à utilização dos sistemas Apoia e SIPIA-CT, ferramentas utilizadas no acompanhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo o Ministério Público, a composição do Conselho Tutelar de Laurentino foi regularizada e os integrantes dos dois conselhos receberam capacitação para utilização dos sistemas.
Em Rio do Oeste, a Promotoria verificou a capacitação dos cinco conselheiros tutelares e a alimentação regular do SIPIA-CT. Já em Laurentino, o colegiado informou a realização de nova capacitação e os cinco membros apresentaram declaração institucional confirmando a utilização exclusiva do SIPIA-CT.
Com a regularização das situações apontadas e sem pendências remanescentes relacionadas ao objeto da investigação, o Ministério Público considerou o objetivo do inquérito esgotado e determinou seu arquivamento.
A conclusão foi registrada em 23 de agosto de 2026, pelo promotor de Justiça Wallace Franca de Melo.
