O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades nas condições de moradia de migrantes e imigrantes residentes em Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí.
A apuração buscava verificar as condições de salubridade das habitações, o acesso ao saneamento básico e a regularidade urbanística dos imóveis ocupados por essa população.
Conforme o extrato de conclusão, o Ministério Público não identificou elementos concretos que indicassem a existência de danos coletivos ou omissão específica do poder público municipal.
Diante da ausência de elementos suficientes para justificar a continuidade da investigação, o procedimento foi arquivado em 22 de outubro de 2026.
O inquérito civil foi conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Presidente Getúlio, sob responsabilidade da promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach.
