O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerrou uma apuração que investigava a possível falta de requisitos legais para a nomeação de uma professora de música no Município de Vidal Ramos.
A investigação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, após uma manifestação apresentada de forma sigilosa questionar se a professora identificada possuía a formação necessária para ocupar o cargo.
Durante a análise, o Ministério Público verificou que a nomeação havia sido precedida por avaliação da Procuradoria Jurídica do Município e do Controle Interno. Os órgãos municipais reconheceram que a formação acadêmica apresentada pela professora era compatível com as exigências previstas para o cargo de professora de música.
Diante das informações analisadas, a Promotoria concluiu que não foram encontradas irregularidades na nomeação. Também não foi identificada lesão ou ameaça concreta a interesse que justificasse a atuação do Ministério Público.
Com isso, a Notícia de Fato foi indeferida e a apuração encerrada.
A conclusão foi assinada pela promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPSC nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026.
