O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu, em 25 de setembro, uma notícia de fato instaurada para apurar uma suposta falta de profissional de apoio escolar para uma criança de 9 anos, estudante do 3º ano da rede municipal de ensino de Ibirama.
A apuração foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama após questionamento envolvendo a Secretaria Municipal de Educação.
Segundo os elementos analisados pelo Ministério Público, a criança vem recebendo atendimento educacional especializado previsto na legislação, considerando suas necessidades e particularidades. A investigação também apontou que não houve omissão do poder público nem recusa injustificada por parte do município.
O MPSC considerou legítima a adoção das estratégias pedagógicas definidas pela equipe escolar e, diante das informações levantadas, indeferiu a notícia de fato, encerrando a apuração.
A conclusão foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martins.
