O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis problemas relacionados à prestação de serviços de saúde mental no município de Presidente Getúlio. As investigações foram abertas pela 2ª Promotoria de Justiça em 22 de outubro de 2026.
O primeiro procedimento busca verificar se existe demanda reprimida de atendimentos em saúde mental para crianças e adolescentes no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O MPSC também pretende avaliar se o município atende aos requisitos necessários para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).
O segundo inquérito apura uma possível insuficiência de veículos para o transporte da equipe multidisciplinar do CAPS. A investigação também vai verificar se a falta de transporte adequado pode estar prejudicando a prestação dos serviços de saúde mental no município.
Os dois procedimentos têm como parte o Município de Presidente Getúlio e são conduzidos pela promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach.
