O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para que o Estado recomponha o efetivo da Polícia Civil na Comarca de Presidente Getúlio. A medida busca garantir melhores condições de atendimento à população e dar mais agilidade às investigações nos municípios de Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum.
Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça solicita que o Estado disponibilize, no prazo de até 30 dias, pelo menos seis policiais civis para atender a comarca. O pedido inclui ainda a aplicação de multa e outras medidas caso a decisão judicial não seja cumprida.
A iniciativa é resultado de um procedimento administrativo instaurado pelo MPSC em 2024 para acompanhar a estrutura e o funcionamento das delegacias da região. Durante inspeções, foram constatadas deficiências na estrutura física, falta de servidores e demora na conclusão de procedimentos investigativos.
Segundo o Ministério Público, em um dos levantamentos foi verificado que apenas três policiais civis estavam em atividade para atender os quatro municípios da comarca, situação que compromete o funcionamento das unidades.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach, a falta de efetivo se agravou ao longo dos anos. Ela afirma que as delegacias de Witmarsum, Dona Emma e Vitor Meireles chegaram a ficar sem expediente durante boa parte do período em razão da escassez de policiais.
O MPSC aguarda agora a análise do pedido de tutela de urgência pelo Poder Judiciário.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
