O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar dano ambiental relacionado à construção de uma barragem sem licença dos órgãos competentes na área da Unidade de Conservação Federal ARIE Serra da Abelha, em Vitor Meireles, no Alto Vale do Itajaí.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 31, de 9 de outubro de 2026, após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lavrar um auto de infração relacionado ao caso.
O procedimento tem como objetivo promover a recuperação do dano ambiental causado pela obra, considerada potencialmente poluidora por ter sido construída sem o devido licenciamento ambiental.
O inquérito foi instaurado a partir de representação do ICMBio. A portaria informa que a responsabilidade ainda deverá ser apurada no decorrer da investigação.
A área afetada fica no interior da ARIE Serra da Abelha, unidade de conservação federal localizada em Vitor Meireles. O procedimento é conduzido pela Procuradoria da República em Santa Catarina.
