O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a exigência de longos deslocamentos de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a realização de perícias médicas.
A investigação tramita na Subseção Judiciária Federal de Florianópolis e teve origem em uma representação apresentada por uma servidora do DNIT. Segundo o relato, servidores, inclusive aqueles em condições de saúde debilitadas, estariam sendo obrigados a percorrer grandes distâncias para realizar os procedimentos médicos.
De acordo com o MPF, os deslocamentos podem chegar a 640 quilômetros em algumas unidades do DNIT na Região Sul. A representação aponta ainda que a situação poderia provocar estresse, crises de ansiedade e sobrecarga sensorial, além de afetar outros servidores em situação de vulnerabilidade física.
O Ministério Público também vai apurar se o DNIT estaria deixando de utilizar alternativas previstas na legislação para a realização das perícias próximas ao local de lotação dos servidores.
Entre as possibilidades está a celebração de convênios ou contratos com órgãos e unidades de saúde locais, conforme previsto no Decreto nº 7.003/2009 e na Nota Técnica nº 29.150/2018-MP.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 155, de 14 de agosto de 2026, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR). O procedimento preparatório nº 1.33.005.000433/2025-85, que já apurava o caso, foi convertido em Inquérito Civil para verificar a situação de forma coletiva.
O objetivo da investigação é avaliar se a conduta adotada pelo DNIT é compatível com as normas que regulamentam a realização de perícias médicas de servidores públicos e se a exigência de deslocamentos extensos pode ser evitada por meio de alternativas legalmente previstas.
A portaria determina ainda a adoção das providências administrativas necessárias para o registro e acompanhamento do Inquérito Civil nos sistemas do Ministério Público Federal.
