O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Trombudo Central, instaurou o Inquérito Civil para apurar uma possível omissão do Poder Executivo de Pouso Redondo nas ações de controle de zoonoses e proteção animal.
A investigação busca verificar se há deficiência na atuação da administração municipal em relação ao controle de zoonoses, além da falta de apoio e de políticas voltadas à proteção dos animais.
Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá recomendar medidas ao município ou adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção da saúde pública e do bem-estar animal.
