O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, determinou o arquivamento de um inquérito civil que investigava uma suposta cobrança indevida de valores para a retirada de botijões de gás por beneficiários do Programa Gás do Povo, no município de Imbuia.
A investigação, envolveu um supermercado e seus associados. A conclusão ocorreu em 16 de setembro de 2026.
Durante as diligências, foram colhidos depoimentos e analisados registros audiovisuais que apontaram a existência de orientações contraditórias no período inicial de implantação do programa. Também houve divergências sobre a natureza dos valores que teriam sido cobrados, se referentes à complementação do preço do botijão ou a uma taxa de entrega.
Segundo o Ministério Público, não foram comprovados o recebimento efetivo de valores indevidos nem elementos suficientes para demonstrar uma conduta intencional de obtenção de vantagem financeira às custas dos beneficiários.
Diante da situação, a Promotoria expediu uma recomendação ao estabelecimento credenciado e aos seus sócios para que não exigissem, cobrassem ou recebessem dos usuários do programa qualquer taxa, tarifa, complemento ou acréscimo que não estivesse expressamente autorizado pela legislação.
A recomendação foi acatada, e a conduta foi ajustada, com a cessação da irregularidade no âmbito de atuação da Promotoria de Justiça. Com isso, o Ministério Público considerou encerrado o objeto do inquérito e determinou seu arquivamento, por não haver justa causa para a abertura de uma ação civil pública.
O documento ressalta, porém, que as apurações sobre possíveis repercussões nas áreas de moralidade administrativa e criminal continuarão nos respectivos órgãos competentes. O procedimento foi conduzido pelo promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martin.
