O Ministério da Saúde indeferiu o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Witmarsum (AHWI), em Witmarsum, no Alto Vale do Itajaí.
A decisão foi publicada por meio da Portaria SAES/MS nº 4.868, de 8 de setembro de 2026. Segundo o documento, o pedido foi negado porque a instituição não comprovou o cumprimento dos requisitos previstos na legislação federal para obter a certificação.
A entidade poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da portaria.
A medida foi assinada pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e entrou em vigor na data da publicação.
