O portal Mesorregional teve acesso ao Habeas Corpus apresentado pela defesa da empresária Lilia Maria Galvão Bark, investigada na Operação Ponto Final, conduzida pelo GAECO em Blumenau. O documento, com 55 páginas, questiona a legalidade da investigação e cita o ex-prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PL).
Segundo a defesa, já existiriam indícios envolvendo o então prefeito desde o início das investigações, o que, na avaliação dos advogados Claudio Oraindi Rodrigues Neto e Ricardo Sade Bark, exigiria o envio do caso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), devido ao foro por prerrogativa de função.
O Habeas Corpus menciona relatos de um empresário tratado como “delator”, que teria afirmado ao GAECO que o suposto esquema cobrava 5% de propina sobre contratos públicos, sendo que 1% seria destinado ao prefeito municipal — percentual que representaria 20% da vantagem ilícita investigada.
A defesa sustenta que essas declarações serviram de base para medidas cautelares como interceptações telefônicas, buscas, apreensões e bloqueios patrimoniais, mas afirma que os trechos envolvendo o então prefeito teriam sido ignorados durante a condução da investigação.
Outro ponto citado no documento envolve Arnaldo Assunção, apontado como suposto articulador ligado à empresa Engeplan. O HC também menciona supostas gravações encontradas em backup de uma conta Apple vinculada a Assunção, nas quais apareceria a expressão “dono de Blumenau”, atribuída ao ex-secretário Michael Maiochi.
Com base nesses elementos, os advogados pedem:
– suspensão imediata da investigação;
– reconhecimento da nulidade das provas;
– retirada de interceptações e relatórios do processo;
– revogação de bloqueios patrimoniais;
– e o trancamento da investigação contra a empresária.
A Operação Ponto Final investiga supostos crimes de corrupção, fraude em licitações, cartel de empresas, superfaturamento de obras públicas e lavagem de dinheiro envolvendo aproximadamente 47 contratos públicos, que somam cerca de R$ 500 milhões.
Em nota, a assessoria de Mário Hildebrandt afirmou que o ex-prefeito não possui conhecimento sobre o pedido e reiterou que ele não está sob investigação.
