A Justiça determinou que o Governo de Santa Catarina convoque 100 candidatos aprovados no concurso para o Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC). Em outra decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu o avanço do concurso para oficiais da corporação. As medidas foram tomadas após ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
No concurso para praças, a Justiça estabeleceu prazo máximo de 45 dias para o ingresso dos aprovados no curso de formação. A incorporação estava prevista para julho deste ano, mas foi suspensa pelo CBMSC a menos de 48 horas da data marcada, mesmo após os candidatos terem sido convocados para matrícula.
Segundo o MPSC, alguns aprovados chegaram a pedir exoneração de cargos públicos, encerrar vínculos de trabalho e realizar despesas para atender às exigências do curso. A decisão judicial considerou que a suspensão da convocação não apresentou justificativa suficiente e apontou possível violação aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima.
Já no concurso para oficiais, que oferece 15 vagas, o TJSC determinou a suspensão de novas convocações e das próximas etapas até o julgamento definitivo da ação. O Ministério Público questiona possíveis inconsistências no cálculo das notas finais e na aplicação dos critérios previstos no edital.
A decisão considerou que existem indícios de divergências entre a metodologia utilizada pela banca examinadora e as regras do concurso, especialmente quanto aos pesos das provas objetiva e discursiva e à nota mínima para aprovação.
O tribunal também determinou que o Estado e a banca organizadora preservem todos os documentos e registros relacionados à apuração das notas, incluindo cartões-resposta, redações, planilhas e listas de classificação.
As duas decisões são provisórias e não representam o julgamento definitivo das ações. Os concursos foram lançados em janeiro de 2026, com 100 vagas para praças e 15 para oficiais.
