O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que determina que uma usina de asfalto instalada em Blumenau adote medidas eficazes para controlar a poluição ambiental ou transfira suas operações para outro local adequado.
A ação foi movida pelo Ministério Público após denúncias de moradores sobre fumaça, poeira e odores gerados pela usina, responsável pelo fornecimento de materiais para as obras de duplicação da BR-470.
Fiscalizações do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) apontaram irregularidades ambientais e constataram que os problemas persistiram mesmo após a adoção de medidas de controle pela empresa.
A decisão estabelece prazo de 120 dias para que as adequações sejam comprovadas ou para que a usina seja totalmente realocada. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de interdição das atividades.
Os desembargadores entenderam que a relevância econômica do empreendimento não pode se sobrepor à proteção da saúde da população e do meio ambiente, mantendo por unanimidade a decisão de primeira instância.
