A Justiça concedeu liminar para garantir a proteção e o atendimento de cerca de 100 cães mantidos em condições inadequadas em um imóvel na localidade de Ribeirão Areado, em Ibirama. A medida foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama.
A decisão permite que equipes municipais e voluntários tenham acesso ao imóvel para fornecer alimentação, água, medicamentos, realizar a higienização do espaço e retirar animais que necessitem de atendimento veterinário, exames e tratamento.
Segundo o MPSC, a situação vinha sendo acompanhada desde agosto e fiscalizações identificaram grande quantidade de cães, além de acúmulo de resíduos e dejetos e condições inadequadas de higiene. O cenário se agravou após a morte da mulher que ajudava a cuidar dos animais e diante das condições de saúde do idoso que vivia no local.
A Justiça considerou que a falta de alimentação, hidratação e atendimento veterinário poderia colocar em risco a integridade física e a vida dos animais. A decisão também prevê multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 30 mil, caso haja impedimento ao acesso das equipes. Se necessário, poderá haver apoio policial para o cumprimento da medida.
O MPSC também pediu medidas como resgate de filhotes, fêmeas gestantes e animais gravemente enfermos, além de castração e adoção responsável. Parte dos pedidos, incluindo questões administrativas e o custeio da manutenção dos cães, ainda será analisada pela Justiça. O Município deverá se manifestar no processo em até 72 horas.
