A comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng, que ocupa a Barragem Norte, em José Boiteux, desde o dia 8 de julho, reivindica a suspensão da publicação do novo Plano de Contingência da estrutura. Segundo as lideranças, o documento foi alterado pelo Governo de Santa Catarina sem consulta prévia à comunidade e sem a apresentação das mudanças propostas.
Os indígenas defendem que nenhuma atualização do plano seja publicada antes que todas as alterações sejam discutidas com as lideranças e moradores das aldeias afetadas pela operação da barragem. Para a comunidade, o processo deve respeitar o direito de participação nas decisões que impactam diretamente o território indígena.
As lideranças afirmam que a reivindicação está amparada pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, além do artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece seus direitos e organização social.
Outro pedido é a criação de protocolos de comunicação antes da operação da barragem ou em situações de emergência, para evitar prejuízos às famílias e danos às aldeias e locais considerados sagrados. A comunidade também propõe que o Plano de Contingência seja revisado anualmente com participação indígena e que todas as alterações sejam registradas e divulgadas de forma transparente.
Além das mudanças no plano, os Laklãnõ/Xokleng cobram que o Estado reconheça oficialmente a comunidade como a principal impactada pela Barragem Norte, mantenha diálogo permanente com o Ministério Público Federal (MPF) e cumpra a decisão judicial relacionada aos danos causados pelos impactos da barragem.
Em nota, o Governo de Santa Catarina informou que acompanha a situação e mantém diálogo com a comunidade indígena, afirmando que está monitorando o caso e buscando uma solução por meio das conversas entre as partes.
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