Um documento oficial do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) trouxe novos elementos para o debate sobre as aguardadas obras de melhoramento fluvial no Alto Vale do Itajaí. A resposta do órgão confirma que a Licença Ambiental Prévia (LAP nº 3238/2025) foi emitida em 3 de setembro de 2025, com validade de 60 meses, autorizando a viabilidade ambiental do empreendimento previsto entre os municípios de Taió, Rio do Sul, Lontras e Timbó.
A licença contempla intervenções como dragagem, desassoreamento, retaludamento de margens e outras obras voltadas à redução dos impactos das enchentes. O documento também informa que não existe qualquer pendência relacionada à Licença Ambiental Prévia.
Entretanto, a resposta do IMA revela um ponto que chama atenção: até a data da manifestação oficial do órgão, ainda não havia sido protocolado o pedido da Licença Ambiental de Instalação (LAI), etapa indispensável para autorizar o início das obras.
A constatação levanta novos questionamentos. Durante meses, a população ouviu que o licenciamento ambiental era um dos principais entraves para o projeto. Porém, com a confirmação de que a Licença Ambiental Prévia já havia sido concedida há quase um ano, surgem dúvidas sobre o andamento do processo.
A própria Licença Ambiental Prévia estabelece uma série de condicionantes técnicas que precisam ser atendidas antes da emissão da LAI, incluindo atualização de estudos ambientais, programas de monitoramento, definição das áreas de bota-fora e apresentação da Declaração de Utilidade Pública para determinados trechos.
Os documentos oficiais não permitem afirmar onde ocorreu eventual atraso administrativo. No entanto, comprovam dois fatos objetivos: a Licença Ambiental Prévia está válida desde setembro de 2025 e, na data da resposta do IMA, a Licença Ambiental de Instalação ainda não havia sido solicitada.
Diante dessas informações, cresce a cobrança por mais transparência no andamento do projeto. Após décadas convivendo com enchentes, moradores do Alto Vale defendem que o debate avance além de explicações genéricas sobre licenciamento ambiental e passe a apresentar informações claras sobre cada etapa do processo, os responsáveis pelo cumprimento das exigências e os prazos para o início das obras.
