O Governo de Santa Catarina corrigiu a data de vigência do convênio firmado com o município de Laurentino para a construção de 12 unidades habitacionais por meio do programa Casa Catarina.
O Convênio Simplificado nº 2025CS001271, celebrado entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e o Município de Laurentino, prevê o repasse de R$ 1.300.850,00 por parte do Estado para execução das unidades habitacionais.
O convênio original, publicado em dezembro de 2025, tinha vigência até 7 de março de 2026. Posteriormente, um termo aditivo prorrogou o prazo por um ano, um mês e 24 dias.
Agora, um termo de apostilamento publicado no Diário Oficial de Santa Catarina corrigiu a data final da prorrogação. O documento anteriormente indicava 31 de abril de 2027, data inexistente no calendário. Com a retificação, a vigência correta passa a ser até 1º de maio de 2027.
A correção não altera o objeto nem o valor do convênio. Permanecem previstos os R$ 1,3 milhão em recursos estaduais destinados à construção das 12 moradias em Laurentino.
O instrumento foi firmado pelo Estado, por meio da secretária Adeliana Dal Pont, e pelo prefeito de Laurentino, Agenor Avi. O processo tramita sob o número SCC 7397/2025.
