Um convênio entre o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e a Fundação de Saúde do Alto Vale, mantenedora do Hospital Regional Alto Vale, de Rio do Sul, teve uma redução de R$ 5,28 milhões no valor previsto para repasse.
A alteração consta no primeiro termo aditivo ao Convênio nº 2023TR001247, assinado em Florianópolis no dia 17 de agosto de 2026. Conforme o documento, o valor de R$ 5.280.000,00 foi suprimido do convênio, deixando de ser transferido pelo Estado.
Segundo a justificativa apresentada, a medida ocorre em razão da suspensão da Política Hospitalar Catarinense (PHC), que impossibilitou o repasse de valores previstos e ainda não pagos.
O termo aditivo estabelece que a supressão do valor não executado é necessária para regularizar o convênio, permitir o adequado prosseguimento da execução e viabilizar posteriormente a prestação de contas.
As demais cláusulas do convênio original permanecem inalteradas, desde que não entrem em conflito com as novas disposições.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, e por Juliano Muller, representante da Fundação de Saúde do Alto Vale. O processo tramita sob o número SCC 14211/2023.
