O Ministério dos Transportes publicou a Portaria nº 731, de 2 de setembro de 2026, que aprova a segunda alteração do Programa de Trabalho de Santa Catarina para o exercício de 2026, referente à aplicação dos recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
A medida consta no processo administrativo nº 50000.049431/2025-17 e prevê um total de R$ 39.317.052,80 para ações de manutenção, conservação e recuperação da malha rodoviária estadual.
De acordo com o cronograma financeiro, os recursos serão aplicados principalmente no terceiro e no quarto trimestre de 2026. Estão previstos R$ 29.157.180,60 no terceiro trimestre e R$ 10.159.872,20 no quarto trimestre.
O programa contempla rodovias e acessos de diferentes regiões de Santa Catarina, incluindo o Vale do Itajaí. Na relação apresentada pelo Ministério dos Transportes estão o acesso a Dona Emma, acesso a José Boiteux, acesso a Mirim Doce, acesso Leste de Rio dos Cedros e acesso Sul de Rio dos Cedros, além de trechos das rodovias SC-108, SC-110, SC-112, SC-114, SC-281, SC-340, SC-350, SC-408, SC-410, SC-412, SC-414, SC-421, SC-427, SC-477 e SC-486.
A Portaria também inclui rodovias e acessos das regiões Extremo Oeste, Litoral Centro, Meio Oeste, Norte, Oeste, Planalto e Sul.
O documento estabelece que os recursos serão destinados à manutenção, conservação e recuperação da malha rodoviária estadual, que possui extensão indicada de 6.288,70 quilômetros.
A Portaria nº 731 também revoga o Anexo I da Portaria nº 357, de 27 de maio de 2026, e entrou em vigor na data de sua publicação.
