Advogados de diferentes grupos políticos avaliam ingressar com ações judiciais para tentar impedir que o ex-vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), dispute uma vaga ao Senado por Santa Catarina nas próximas eleições.
A discussão gira em torno da possibilidade de questionamento da transferência de domicílio eleitoral do ex-parlamentar para o estado catarinense. Parte dos juristas envolvidos reconhece que há base jurídica para eventual contestação, mas aponta dúvidas sobre o momento e o instrumento adequado para a medida, já que Carlos Bolsonaro ainda não formalizou candidatura.
Segundo advogados ouvidos, há uma distinção entre a impugnação de candidatura e o questionamento da própria transferência de domicílio eleitoral. Nesse entendimento, o foco da discussão não seria uma candidatura já registrada, mas a existência de vínculo efetivo com Santa Catarina que justificaria a mudança de domicílio.
Um dos juristas consultados afirma que a Justiça Eleitoral exige elementos consistentes para a consolidação do domicílio, não sendo suficiente apenas a presença eventual no estado, como participação em cursos ou atividades pontuais. Para ele, seria necessário comprovar vínculos mais sólidos, como residência, atuação profissional ou participação social contínua.
Ainda segundo o mesmo entendimento, a ausência de candidatura formal não impediria eventual questionamento, citando como precedente decisões anteriores da Justiça Eleitoral envolvendo a análise de transferências de domicílio antes do período de convenções partidárias.
O debate também inclui a eventual argumentação de defesa baseada em vínculos familiares em Santa Catarina, como a presença de um irmão do ex-vereador no estado. No entanto, advogados avaliam que esse tipo de elemento pode ter peso limitado na análise judicial, especialmente quando comparado a critérios como residência efetiva, histórico de atuação e participação local.
Carlos Bolsonaro renunciou ao mandato de vereador no Rio de Janeiro em dezembro, quando anunciou a intenção de se transferir para Santa Catarina com a possibilidade de disputar uma vaga ao Senado.
Fonte: SC em Pauta
