A Câmara de Vereadores de Taió aprovou, em primeira votação, três projetos de lei relacionados a consórcios públicos. As propostas tratam de alterações na estrutura de entidades, extinção de um consórcio regional e ingresso do município em uma organização voltada à gestão climática e à prevenção de desastres.
Os três projetos receberam aprovação unânime dos vereadores e passarão por segunda votação na próxima semana.
O Projeto de Lei Ordinária nº 029/2026 ratifica alterações no protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), que reúne 211 municípios catarinenses. A atualização busca aperfeiçoar a estrutura da agência e adequar suas práticas às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Já o PLO nº 030/2026 trata da extinção do Consórcio Intermunicipal da Infraestrutura Rodoviária Alto Vale do Itajaí (CIRVALI), formado por Dona Emma, Laurentino, Pouso Redondo, Rio do Campo, Rio do Oeste, Salete, Santa Terezinha e Taió. A entidade havia sido criada para desenvolver a infraestrutura rodoviária dos municípios participantes, incluindo a instalação de uma usina de beneficiamento de asfalto. Segundo a justificativa do projeto, a falta de aportes financeiros prometidos pelo Governo do Estado inviabilizou o modelo econômico e operacional do consórcio.
O terceiro projeto, PLO nº 032/2026, autoriza a inclusão de Taió no Consórcio Nacional de Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), que atualmente reúne 49 municípios. A entidade oferece suporte técnico, auxilia na captação de recursos, elaboração de planos setoriais e organização de licitações compartilhadas, além de atuar na gestão associada de serviços públicos.
As três propostas ainda precisam passar pela segunda votação antes de concluir a tramitação na Câmara.
