Na 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Rio do Campo, realizada em 19 de junho de 2026, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza o município a firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo de Santa Catarina, por meio da Polícia Científica.
O principal objetivo da proposta é garantir a descentralização e a continuidade dos serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente em Rio do Campo. Com a medida, os moradores poderão continuar realizando o serviço no próprio município, evitando deslocamentos para cidades vizinhas.
A sessão também contou com a leitura e aprovação, por unanimidade, da ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de março de 2026.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Jean Carlos Leite, explicou que a convocação extraordinária ocorreu em razão do prazo estabelecido pela Polícia Científica. Segundo ele, a documentação e a lei aprovada precisavam ser encaminhadas e publicadas até a segunda-feira seguinte para que o município não perdesse a autorização para continuar oferecendo o serviço de emissão da nova carteira de identidade.
Com a aprovação unânime do projeto, Rio do Campo assegura a manutenção de um serviço considerado essencial para a população, facilitando o acesso ao documento de identificação sem a necessidade de deslocamentos para outros municípios.
