A Câmara Municipal de Rio do Sul realizará no dia 17 de junho de 2026, às 19h, uma audiência pública para discutir o projeto que estabelece normas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no município. O encontro será realizado no Auditório do Edifício Entidades, sede da Câmara Municipal, com participação aberta à comunidade e transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook.
A realização da audiência teve origem na Câmara Mirim, por meio de uma Moção de Apelo apresentada pelo vereador mirim Guilherme Stock. A proposta buscou ampliar o debate com a população sobre um tema que envolve diretamente pedestres, ciclistas, motoristas, trabalhadores e estudantes. A sugestão foi acolhida pela Comissão de Mérito da Câmara Municipal.
O debate sobre a regulamentação começou com a apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, de autoria dos vereadores Marcela Baumgarten e Ruan Cipriani – Policial, protocolado em abril deste ano. Após estudos e discussões, os dez vereadores da Casa assinaram uma emenda global substitutiva ao texto original.
Entre as principais medidas previstas estão a idade mínima de 16 anos para condução de equipamentos autopropelidos, uso obrigatório de capacete, definição de áreas específicas para circulação e limites de velocidade conforme o local. O projeto também prevê a criação de um cadastro municipal dos equipamentos e aplicação de multas para infrações.
A proposta ainda estabelece prioridade aos pedestres, regras especiais para circulação em áreas sensíveis, como escolas, creches e unidades de saúde, além da criação do Sistema Municipal de Zonas de Circulação de Micromobilidade, que permitirá organizar os espaços adequados para o uso desses veículos no município.
