O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu uma Notificação de Alerta ao município de Rio do Oeste devido ao não cumprimento da meta bimestral de arrecadação prevista até o 4º bimestre de 2026.
Segundo os dados enviados pelo sistema e-Sfinge, a previsão de arrecadação era de R$ 69,46 milhões, mas o município arrecadou R$ 39,38 milhões no período. O valor corresponde a 56,70% da meta estabelecida.
Diante do resultado, o TCE-SC alertou os Poderes Executivo e Legislativo de Rio do Oeste para a necessidade de adotar medidas de limitação de empenho e movimentação financeira, conforme determina o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A notificação é a de nº 795/2026 e foi emitida em 18 de setembro de 2026. O responsável pelo Controle Interno do município também foi comunicado por meio eletrônico.
