O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reconheceu a regularidade do edital para a construção da Barragem de Botuverá, no Rio Itajaí-Mirim, após o Governo do Estado promover uma série de correções apontadas pelo órgão de controle. As adequações reduziram em R$ 6,65 milhões o valor estimado da obra, que passou de R$ 159,57 milhões para R$ 152,91 milhões.
A licitação havia sido suspensa cautelarmente pelo TCE em 2025, após auditores identificarem inconsistências na modelagem do edital elaborado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. Entre os problemas apontados estavam falhas nos cálculos de custos, nos critérios de reajuste contratual e no dimensionamento da equipe técnica.
Após reuniões entre representantes do Estado e auditores do Tribunal, o edital foi reformulado e republicado em 2026, incorporando as exigências apresentadas pelo TCE.
Entre os principais ajustes estão a revisão dos custos de administração da obra, a definição da metodologia para o cálculo da reserva de contingência, a adequação dos índices de reajuste conforme o tipo de serviço e a atualização do cronograma e da composição das equipes técnicas.
Com as correções, a Primeira Câmara do TCE/SC concluiu que o novo edital atende às exigências da Lei de Licitações e autorizou o prosseguimento do processo, determinando o arquivamento da ação.
Com o edital liberado, o governador Jorginho Mello assinará nesta quinta-feira, 8 de outubro, a ordem de serviço para a construção da Barragem de Botuverá. O ato será realizado em Brusque, no Médio Vale do Itajaí.
A barragem integra o plano estadual de prevenção às enchentes e foi planejada para contribuir na proteção de mais de 450 mil moradores de Botuverá, Brusque e Itajaí, municípios afetados pelas cheias do Rio Itajaí-Mirim.
