O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, concluiu uma Notícia de Fato relacionada à apuração de uma suposta importunação sexual contra alunas da Escola Municipal de Educação Básica Tancredo Neves.
Conforme o extrato publicado, os fatos já estavam sendo investigados em inquérito policial e também em uma ação de produção antecipada de provas na esfera criminal. Por esse motivo, a promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago indeferiu a Notícia de Fato, que prevê o arquivamento quando a situação já está sendo apurada em outro procedimento.
Além disso, o Ministério Público determinou o envio de cópia do caso à 1ª Promotoria de Justiça para analisar uma possível utilização de diploma falso e questões relacionadas à moralidade administrativa.
O Município de Presidente Getúlio também será comunicado para apurar a demora da Secretaria Municipal de Educação na adoção das providências cabíveis diante da situação.
O extrato foi concluído em 4 de agosto de 2026 e não representa julgamento de mérito sobre os fatos investigados, mas apenas o encerramento da Notícia de Fato em razão da existência de procedimentos já em andamento.
