O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 287/2026, que cria um incentivo financeiro para ampliar o controle populacional de javalis (Sus scrofa) no estado.
A proposta institui um programa de incentivo previsto na Lei Estadual 18.817/2023 e tem como objetivo fortalecer as ações de manejo da espécie invasora, responsável por prejuízos à agricultura, danos ambientais e impactos à fauna nativa.
Pelo texto aprovado, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas para o manejo e controle de javalis poderão receber R$ 100 por animal abatido.
Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar que o abate ocorreu de forma regular, em conformidade com a legislação vigente. Nos casos em que a ação ocorrer em propriedade privada, também será exigida a autorização do proprietário do imóvel.
A iniciativa busca incentivar o controle da população de javalis, considerada um dos principais desafios para produtores rurais em diversas regiões de Santa Catarina devido aos prejuízos causados em lavouras e áreas de preservação ambiental.
