O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou a Notícia de Fato nº 01.2026.00038758-8 para apurar possíveis irregularidades no procedimento de inexigibilidade de licitação nº 04/2025, realizado pela Câmara de Vereadores de Vidal Ramos para a aquisição de um imóvel destinado à instalação da nova sede do Legislativo.
A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, tendo como parte a Câmara de Vidal Ramos. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira.
Entre os pontos que serão analisados estão a motivação para a contratação direta, a justificativa apresentada para a necessidade e adequação do imóvel escolhido e as características do espaço adquirido.
O Ministério Público também pretende verificar a diferença de área entre o imóvel adquirido e o espaço atualmente ocupado pela Câmara, já que a nova sede teria área inferior à utilizada atualmente.
Outro aspecto sob apuração é a possível incompatibilidade entre o preço ajustado para a aquisição e os valores praticados no mercado imobiliário local.
A abertura da Notícia de Fato não significa, neste momento, que foram comprovadas irregularidades. O procedimento tem como objetivo reunir informações e verificar a regularidade da contratação realizada pelo Legislativo municipal.
