O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, no dia 17 de agosto, em Maravilha, no Oeste do Estado, a primeira de uma série de ações de sensibilização e capacitação voltadas à melhoria da qualidade das obras de pavimentação asfáltica realizadas pelos municípios catarinenses.
A iniciativa faz parte de um projeto-piloto que incentiva a criação e estruturação de laboratórios de asfalto pelas associações de municípios. A proposta é ampliar a capacidade de fiscalização, controle tecnológico e verificação da qualidade dos materiais e serviços utilizados nas obras públicas.
Durante a capacitação, serão abordados temas como o controle de qualidade em obras de pavimentação, alternativas para implantação desse controle e a apresentação da unidade móvel do TCE/SC utilizada na fiscalização da qualidade das obras. As palestras serão conduzidas por auditores fiscais de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).
Segundo o Tribunal, a iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas por prefeitos, que relataram dificuldades dos municípios para verificar se as empresas responsáveis pelas obras cumprem as exigências contratuais relacionadas à qualidade da pavimentação.
A criação de laboratórios de asfalto, próprios ou compartilhados entre municípios, é apontada pelo TCE/SC como uma ferramenta para reduzir riscos de execução inadequada, prevenir prejuízos aos cofres públicos e aumentar a segurança dos usuários das vias.
O projeto terá caráter preventivo, orientativo e pedagógico, com previsão de palestras, capacitações continuadas, produção de materiais técnicos e orientação às associações de municípios sobre a implantação e estruturação dos laboratórios.
A capacitação é destinada a fiscais de contratos, servidores das áreas de engenharia e obras, profissionais de licitações e contratos, equipes de controle interno, gestores municipais e técnicos de associações de municípios e consórcios intermunicipais envolvidos com obras de pavimentação.
A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação Técnica nº TC 32.2026, firmado entre o TCE/SC e entidades municipais, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e contribuir para que os recursos públicos aplicados em pavimentação resultem em obras com maior qualidade e durabilidade.
