A Câmara Municipal de Ituporanga apresentou a Moção de Repúdio nº 10/2026, de autoria do vereador Sergio Eduardo Cunha Rosa, em manifestação contrária à conduta atribuída a agentes de fiscalização do Ministério Público do Trabalho durante uma operação realizada no município.
No documento, o Legislativo reconhece a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos trabalhistas e no cumprimento da legislação, mas questiona a forma como parte da fiscalização teria sido conduzida, com base em relatos apresentados por agricultores e familiares.
Segundo a moção, produtores rurais relataram suposto tratamento desrespeitoso, falta de diálogo e ausência de sensibilidade durante as abordagens realizadas. O texto também menciona registros em fotos e vídeos anexados, que, conforme a Câmara, indicariam possível excesso na condução da operação e necessidade de avaliação dos procedimentos adotados.
Outro ponto citado foi a alegação de que veículos utilizados durante a fiscalização teriam passado por áreas cultivadas, causando danos às plantações e prejuízos aos agricultores.
A Câmara destacou que os produtores rurais possuem papel relevante no desenvolvimento econômico de Ituporanga e defendeu que ações fiscalizatórias sejam realizadas com respeito, equilíbrio, legalidade e preservação da dignidade das pessoas e do patrimônio.
A Moção de Repúdio foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para conhecimento dos fatos, análise dos procedimentos adotados e eventuais providências que forem consideradas necessárias. O documento foi protocolado em 13 de julho de 2026.
