Uma ação conjunta da Prefeitura de Rio do Campo apurou uma denúncia de maus-tratos a animais e encontrou um filhote em estado grave de desnutrição, além de um animal morto em uma residência do município.
A fiscalização reuniu o médico-veterinário da Prefeitura, equipes da Vigilância Sanitária e da Fiscalização de Posturas, com apoio da Polícia Militar. Também participaram da ação a chefe de Gabinete e protetores independentes da causa animal.
Durante a vistoria, foi constatado que um filhote apresentava quadro de caquexia, condição caracterizada por extrema magreza e desnutrição, indicando possível negligência. No local, os fiscais também localizaram um animal morto.
O responsável pelo imóvel não foi encontrado no momento da fiscalização, o que impediu a adoção de medidas em flagrante. Conforme a legislação, caso o suspeito estivesse presente e os maus-tratos fossem confirmados, ele poderia ser preso em flagrante pela Polícia Militar.
Diante das evidências, foi registrado um Boletim de Ocorrência e o caso será encaminhado à Polícia Civil, que dará sequência às investigações para apurar as responsabilidades.
A Prefeitura lembra que maus-tratos contra cães e gatos são crime, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), com as alterações da Lei nº 14.064/2020. A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
A Administração Municipal reforçou seu compromisso com a proteção e o bem-estar animal e destacou a importância das denúncias da população para combater esse tipo de crime.
