A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multa para quem descartar lixo em vias públicas. O texto agora segue para análise do Senado.
De acordo com a proposta, o valor da punição será proporcional à quantidade de resíduos descartados e ao porte econômico do infrator.
Para pessoas físicas, a multa pode variar de 1 a 10 salários mínimos. Já para empresas, os valores vão de 5 a 100 salários mínimos.
O projeto também prevê exceções para situações em que o descarte ocorre em locais apropriados ou quando há armazenamento adequado, sem risco à população.
Se aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
