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MP arquiva apuração sobre contratação temporária de procurador pela Câmara de Ituporanga

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, indeferiu a abertura de investigação sobre uma possível irregularidade na contratação temporária de um Procurador Legislativo pela Câmara de Vereadores do município.

A notícia de fato foi registrada após questionamentos sobre a abertura de um processo seletivo temporário, mesmo com a existência de concurso público vigente e de uma vaga efetiva disponível.

Em resposta ao Ministério Público, a Câmara apresentou esclarecimentos e documentos informando que a contratação temporária tinha como objetivo substituir uma servidora efetiva durante o período de licença-maternidade, com fundamento na Lei Municipal nº 3.078/2026.

Durante a apuração, também foram adotadas medidas administrativas: um candidato aprovado no concurso público foi nomeado para ocupar o cargo efetivo de Procurador Legislativo, enquanto o processo seletivo temporário foi suspenso. A Câmara ainda iniciou procedimento para extinguir o contrato firmado com a banca organizadora.

Segundo a conclusão do MPSC, não foram identificados elementos concretos que indicassem preterição arbitrária de candidatos, desvio de finalidade ou uso irregular da contratação temporária. Por esse motivo, a Promotoria decidiu pelo indeferimento da notícia de fato.

A conclusão foi assinada em 11 de novembro de 2026 pela promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago.

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Jeferson Kniess

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