A Prefeitura de Pouso Redondo está recebendo solicitações de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que se enquadram em duas situações específicas: imóveis localizados no perímetro urbano, mas utilizados para atividades rurais, e aposentados ou pensionistas do INSS que atendam aos critérios estabelecidos pelo município.
No caso dos imóveis com finalidade rural, o benefício é referente ao exercício de 2027. Os interessados devem apresentar documento de identidade e CPF, ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), pelo menos uma Nota Fiscal de Produtor e visualização da matrícula do imóvel.
Já aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a isenção referente ao exercício de 2026, desde que recebam até dois salários mínimos, possuam apenas um imóvel utilizado como moradia e não tenham outra fonte de renda.
Para essa segunda modalidade, são exigidos documento de identidade e CPF, extrato de pagamento do benefício do INSS, visualização da matrícula do imóvel e comprovante de residência dos últimos três meses.
Em ambos os casos, a documentação deve ser entregue até 30 de novembro de 2026, no Setor de Tributos da Prefeitura. O atendimento ocorre das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
A administração municipal alerta que somente serão analisados ou deferidos os pedidos que apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo.
