O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu a assinatura de um contrato de R$ 20,4 milhões para serviços de limpeza, dragagem e melhoramento dos rios Itajaí do Oeste e Itajaí do Sul, em Rio do Sul. A obra prevê intervenções em 13,34 quilômetros de rios e foi licitada pelo Governo do Estado.
A suspensão ocorreu porque o TCE/SC encontrou possíveis irregularidades na licitação. A empresa que ficou em primeiro lugar ofereceu R$ 15 milhões, com desconto de 26,55%, mas acabou desclassificada. O Tribunal considerou que há indícios de que a empresa poderia ter sido submetida a um excesso de formalismo e que uma simples diligência poderia ter esclarecido a documentação apresentada.
Mas o principal problema apontado pelo Tribunal está no planejamento da própria obra. Segundo a análise técnica, o projeto foi elaborado com base em imagens de satélite do Google Earth, sem levantamento batimétrico ou topográfico e sem estudos hidráulicos e hidrológicos suficientes para comprovar que a dragagem seria realmente adequada para reduzir os efeitos das enchentes.
O TCE/SC também questionou algumas exigências feitas às empresas interessadas. Entre elas estavam a comprovação de experiência com hidrossemeadura e a execução de drenos em espinha de peixe. Para os técnicos, esses serviços não teriam relevância suficiente para justificar determinadas exigências de qualificação e poderiam ter reduzido a concorrência na licitação.
Outro ponto considerado grave é que nem todos os locais para onde seriam levados os sedimentos retirados dos rios estavam definidos, dificultando a própria estimativa dos custos de transporte. O Tribunal também questionou a modalidade de contratação, levantando a possibilidade de que o serviço seja uma obra ou serviço especial de engenharia, e não algo adequado para ser contratado por pregão. Texto colado
Com isso, o TCE/SC determinou que o contrato não seja assinado neste momento e transformou a representação em um processo específico para investigar a licitação. Os responsáveis terão 30 dias para apresentar justificativas. A decisão é cautelar e preliminar, portanto não significa que as irregularidades já estejam definitivamente comprovadas, mas impede a contratação enquanto os questionamentos são analisados.
