O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o inquérito civil que investigava um possível parcelamento clandestino do solo na localidade de Nova Alemanha, em Imbuia.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga para apurar a situação dos imóveis, além da regularidade ambiental das áreas.
De acordo com a conclusão do MPSC, houve a regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Caminho Nova Alemanha 04 por meio de procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O processo contou com aprovação administrativa, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e cumprimento dos requisitos legais, incluindo os registros necessários no Cartório de Registro de Imóveis.
Diante da regularização, o Ministério Público concluiu que não havia fundamento para o ajuizamento de ação judicial relacionada à irregularidade fundiária investigada e determinou o arquivamento do inquérito civil.
A conclusão foi assinada em 22 de outubro de 2026 pela promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago.
