A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ) realizou uma inspeção em Rio do Sul para avaliar o funcionamento da Vara Regional de Garantias (VRG) instalada no município. A unidade, criada em dezembro de 2023, foi a primeira Vara Regional de Garantias do país e tornou-se referência para outros tribunais na implantação do modelo.
A inspeção foi coordenada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado, e faz parte de um programa que já avaliou oito das 16 Varas Regionais de Garantias existentes em Santa Catarina. Em Rio do Sul, foram analisados a organização dos serviços, os fluxos de trabalho e a atuação de magistrados e servidores.
As Varas Regionais de Garantias concentram a análise judicial de procedimentos investigatórios de diferentes comarcas de uma mesma região. Segundo a Corregedoria, o modelo permite que as varas criminais locais direcionem seus esforços para outras atividades da Justiça.
Além da inspeção, a Corregedoria promoveu reuniões com magistrados de Rio do Sul e das demais comarcas visitadas. Os encontros trataram de reorganização de competências, melhoria dos fluxos de trabalho, uso do sistema eproc e aplicação de ferramentas de inteligência artificial, sempre com supervisão humana e observância das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Ao final do programa, a Corregedoria pretende reunir as informações das 16 unidades para elaborar um diagnóstico sobre o funcionamento das Varas Regionais de Garantias e identificar boas práticas e pontos que possam ser aperfeiçoados.
