Está prevista para o dia 23 de setembro a entrega de mais 263 certidões atualizadas para moradores da Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng, localizada em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.
A ação faz parte do programa Cidadania Originária, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A iniciativa segue as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 12/2024, que estabelece regras para o registro civil de nascimento de pessoas indígenas.
O programa busca facilitar o acesso à documentação civil e garantir que os procedimentos respeitem as especificidades étnicas, culturais e linguísticas dos povos indígenas.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen-SC) participa novamente da ação como parceira do Poder Judiciário.
