O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a oitiva prévia da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) antes de decidir sobre um pedido de medida cautelar relacionado à Concorrência Eletrônica nº 98/2026, que prevê a implantação do Lote 4 da Rodovia Corredor Litorâneo Norte, a ViaMar.
A licitação prevê a contratação integrada de uma empresa para elaborar os projetos básico e executivo de engenharia e executar as obras do trecho entre o entroncamento com a SC-414 e o entroncamento com a SC-486. O lote possui aproximadamente 24,6 quilômetros, passando pelos municípios de Itajaí, Ilhota e Navegantes.
O valor estimado da contratação é de R$ 2.180.561.964,56, mais de R$ 2,1 bilhões. A abertura das propostas estava prevista para 21 de setembro de 2026, às 13h45, com início da disputa às 14h.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, relator do processo. A área técnica do TCE-SC apontou possíveis problemas relacionados à suficiência dos estudos que fundamentam a obra, ao EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), ao anteprojeto de engenharia, aos estudos geotécnicos, à matriz de riscos, às condições de contorno e ao orçamento estimativo.
Segundo o relatório técnico, também existem questionamentos sobre a formação dos custos da obra e a necessidade de revisão de determinadas premissas do projeto.
O TCE-SC destacou que a contratação utiliza o modelo de contratação integrada, no qual a empresa vencedora será responsável pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo a partir do anteprojeto fornecido pelo poder público. Por isso, o Tribunal considera essencial que os estudos e informações disponibilizados aos concorrentes tenham nível suficiente de detalhamento para reduzir riscos durante a execução.
A decisão também cita entendimentos anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre problemas encontrados em grandes obras contratadas nesse modelo, incluindo projetos incompletos, falhas na gestão contratual, deficiências em estudos de engenharia, problemas na matriz de riscos e situações de possível sobrepreço.
Apesar dos apontamentos, o relator não suspendeu imediatamente a licitação. Ele decidiu primeiro ouvir o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Euclides Grando, responsável pelo edital.
A SIE terá até 18h desta terça-feira (15), sem possibilidade de prorrogação, para apresentar manifestação sobre os questionamentos levantados pela área técnica.
Depois da resposta, o relator deverá analisar o pedido de medida cautelar, que poderá determinar providências sobre o processo licitatório.
O TCE-SC considerou a contratação de elevada relevância institucional devido ao valor superior a R$ 2 bilhões e à importância da ViaMar para a mobilidade de Santa Catarina.
