O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento de carga horária e ao pagamento de horas extras no Município de Chapadão do Lageado.
O procedimento tramita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, a partir de uma representação cuja identidade foi mantida em sigilo.
Segundo o objeto da apuração, o Ministério Público busca verificar se houve eventual descumprimento da jornada de trabalho por servidores e possíveis pagamentos indevidos de horas extraordinárias pela administração municipal.
A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira. Neste momento, trata-se de uma apuração inicial e não há, no extrato divulgado, conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização de agentes públicos.
