A proposta prevê, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem:

• Colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos;
• Negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.

Lista de ‘pessoas politicamente expostas’ tem quase 100 mil nomes

Um dos grupos beneficiados pelo projeto de lei – “pessoas politicamente expostas” – tem quase 100 mil nomes, isso sem considerar parentes, empresas e estreitos colaboradores também alcançados pelo texto.

“O rol de pessoas politicamente expostas contempla familiares até 2º grau. Vai do vereador, ao prefeito, ao governador. Contempla, às vezes, até funcionários […]. Estamos aumentando o rol. Estamos falando de pessoas que não necessariamente têm a ver com a nossa vida, com a nossa atividade política e que acabam pagando o preço de uma discriminação por algo que não desabone a conduta da pessoa”, declarou a deputada Danielle Cunha.

A versão original do projeto também criminalizava o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso. Porém, o crime já é previsto no Código Penal e prevê detenção de um a seis meses e multa. Depois de críticas feitas em plenário, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou um substitutivo ao texto e o trecho foi retirado do PL.